📄 Termos e Condições de Serviço

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Fluxystore e a relação entre o utilizador e a Flusystore.

Ao aceder, navegar ou efetuar compras neste website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Identificação

O website Fluxystore é operado pela marca Fluxystore , responsável pela comercialização dos produtos e serviços apresentados.

Para qualquer contacto relacionado com estes Termos, poderá utilizar o seguinte email:
📧 info@fluxystore.com

2. Objeto

Os presentes Termos regulam:

• O acesso e utilização do website

• A compra de produtos físicos e/ou digitais

• A relação comercial entre o utilizador e a Fluxystore

A Fluxystore reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os conteúdos, produtos e serviços disponibilizados no website.

3. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website de forma lícita e adequada

• Não introduzir conteúdos falsos, ilegais ou ofensivos

• Não utilizar o website para fins fraudulentos ou prejudiciais

A Fluxystore pode suspender ou bloquear o acesso ao website sempre que sejam detetadas utilizações indevidas.

4. Produtos e Serviços

A Fluxystore comercializa produtos físicos, digitais e/ou atua como intermediária na promoção de produtos de terceiros (afiliados).

As descrições, imagens e informações dos produtos são apresentadas com a máxima exatidão possível, podendo existir pequenas variações que não constituem defeito.

5. Preços e Pagamentos

• Todos os preços apresentados incluem IVA, quando aplicável

• A Fluxystore reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio

• Os pagamentos são processados através de plataformas seguras de terceiros

A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do pagamento.

6. Processamento de Encomendas

Após a confirmação do pagamento:

• Produtos físicos serão enviados para a morada indicada

• Produtos digitais serão disponibilizados por meio eletrónico

Os prazos de entrega são estimados e podem variar por fatores externos à Fluxystore.

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Produtos Físicos

O utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo legal de 14 dias, desde que o produto:

• Não tenha sido utilizado

• Se encontre em perfeitas condições

• Seja devolvido na embalagem original

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo defeito ou erro da Fluxystore.

Produtos Digitais

Nos produtos digitais, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável após o início do download ou acesso ao conteúdo, conforme previsto na lei.

Ao efetuar a compra, o utilizador reconhece que perde o direito de livre resolução após o início do acesso ao conteúdo digital.

O utilizador reconhece que, ao iniciar o acesso ao conteúdo digital, perde o direito de livre resolução.

8. Garantias e Responsabilidade

A Fluxystore não se responsabiliza por:

• Uso indevido dos produtos adquiridos

• Resultados específicos esperados pelo utilizador

• Atrasos causados por terceiros (transportadoras, plataformas de pagamento)

Nada nestes Termos exclui direitos legais obrigatórios do consumidor.

9. Afiliados e Terceiros

A Fluxystore pode promover produtos de terceiros através de programas de afiliados.

A responsabilidade pelo produto, suporte e garantias é do respetivo fornecedor, não sendo a Fluxystore responsável por falhas externas.

A Fluxystore não é responsável por políticas de entrega, suporte ou garantias de terceiros.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, vídeos, marcas) são propriedade da Fluxystore ou dos respetivos titulares.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade, disponível no website, em conformidade com o RGPD.

12. Limitação de Responsabilidade

A Fluxystore não garante que o website esteja disponível de forma ininterrupta ou livre de erros, podendo ocorrer falhas técnicas temporárias.

13. Alterações aos Termos

A Fluxystore reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

14. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação em vigor no país de operação da Fluxystore.

Em caso de litígio, será competente o foro legalmente previsto.

15. Centro de Arbitragem

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte:

📧 info@fluxystore.com

📅 Última atualização: 29 de dezembro de 2025